Empossada e diplomada nova diretoria do Conselho Tutelar de São Simão

As cinco novas conselheiras tutelares de São Simão, eleitas no dia 06 de outubro de 2019, para um mandato de 04 anos, tomaram posse na manhã desta quinta-feira (09), em cerimônia realizada no Plenário Aldo dos Santos Pimenta, da Câmara Municipal.

O ato foi prestigiado por várias pessoas da comunidade, incluindo diversas autoridades municipais, dentre elas o vice-prefeito Dr. Wallisson de Freitas; o promotor de justiça, Fabrício Lamas Borges; o presidente da Câmara Municipal, Lazinho Lacerda; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, Carla Araújo Ribeiro; os vereadores Adriano Pimenta, Antônio Camilo, Baiano Carvoeiro e Fábio Kebinha; os secretários municipais de governo Wilson Pimenta (Administração) e Rogério Moreira de Souza (Finanças) que também ocupa a função de tesoureiro do CMDCA.

Os novos membros que passam a atuar no Conselho Tutelar de São Simão no quadriênio 2020/2023 são: Maria do Carmo Andrade Souza Pedroza, Thatiza Alencar Campos, Rosimeire Aparecida de Mattos, Selenita Borges Santana e Jusânia das Esmeraldas Moreira. Já os suplentes são: Joelson Queiroz de Paula, Jéssica Silva Paiva, Edilamar Avelino da Silva, Nair Costa Cândido de Souza, Márcia Aparecida Prado.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carla Araújo Ribeiro, agradeceu às conselheiras do quadriênio anterior e parabenizou as novas conselheiras, desejando muita saúde para desempenhar esse importante trabalho, e agradeceu ao presidente Lazinho Lacerda pelo apoio que tem dado ao CMDCA. “Ser conselheiro Tutelar é uma missão para um salário muito pouco. Se vocês estiverem entrado por causa desse salário, não terão sucesso, pois tivemos vários problemas com conselheiros que saem. Vocês terão que ter muito discernimento e paciência, deixando de lado o ego e a vaidade que só irão atrapalhar o trabalho de vocês. Para terem sucesso terão que fazer o impossível com um orçamento que muitas das vezes não terão disponível. De hoje em diante, quem gosta de levantar o copo em público, não poderá mais. Isso inflige a lei e não pode acontecer. Desejo sucesso a vocês e contem sempre com o CMDCA”, disse.

Em nome dos ex-conselheiros tutelares, a ex-presidente Helena Maria Silva Borges, agradeceu a oportunidade em poder atuar no Conselho e desejou sucesso aos novos membros, que terão quatro anos de muito trabalho.

O vice-prefeito, Dr. Wallisson, ressaltou a importância da atenção que deve ser dada pelo Conselho Tutelar aos menores do município. “Vocês são a nossa salvaguarda e as representantes da verdade. Atuem sempre sabendo que estão com a verdade do lado de vocês. Sejam bem-vindas e sucesso!”

Representando o executivo municipal, o secretário de Administração, Wilson Pimenta, enfatizou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares para a proteção das crianças e adolescentes. “Que Deus ilumine o trabalho de vocês nesses quatros anos, que serão de grandes desafios. Por isso, os conselheiros tutelares precisarão de muita paciência, persistência e dedicação para cumprir essa árdua tarefa. A partir de agora, vocês são conselheiras por 24 horas. O trabalho não é difícil, mas é para pessoas que tem amor pelo que fazem. Contem com o apoio da Prefeitura”, afirmou o secretário, dirigindo-se especialmente aos conselheiros.

Lazinho Lacerda, presidente do Legislativo Municipal, agradeceu aos ex-conselheiros e desejou sorte aos recém-empossados. “Sejam bem-vindos e façam o trabalho que a comunidade tanto precisa e espera de vocês”, falou.

O promotor Fabrício Lamas deu as boas vindas aos novos conselheiros e destacou que é uma missão que vem com muita responsabilidade. “Primeiramente, porque estamos num momento muito complicado. Temos filho querendo agredir ao pai, criminosos querendo prender policiais e onde temos alunos querendo ensinar e agredir professores. Hoje temos, talvez, a maior quantidade de crianças e adolescentes mais bem informada de toda a história da humanidade e com tão pouco acesso a valores morais e, aprenderem coisas simples como respeito, tornando a missão de vocês que entrarão, muito mais complicada. Mas tenho a certeza de que, se desenvolverem um ótimo trabalho, conseguirão ser ajudantes de melhorar essa sociedade e marcarem a história de São Simão e dessas crianças e adolescentes. Sei que temos alguns problemas como a falta de abrigo, mas com fé em Deus nossas autoridades construirão. É a torcida que o Ministério Público faz pela necessidade. Temos também um problema muito grande com drogas. Hoje a quantidade de usuários, principalmente de crack, é muito acima do normal. A quantidade de abusos sexuais também é assustadora. Infelizmente, são informações delicadas e esse cenário precisa de conselheiras tutelares efetivas. Por isso, desejo muito sucesso aos senhores e senhoras!” Concluiu.

Os conselheiros tutelares foram eleitos pela comunidade em outubro do ano passado para um mandato de 4 anos. O Conselho Tutelar é o principal órgão na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município. Fica localizado à Avenida Brasil, 126 – Centro. Telefone: 3658-3447.

 

Estatuto

O Conselho Tutelar é um órgão municipal destinado a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140). O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Tem a missão de defender os direitos da criança e do adolescente, por meio de formulação, fiscalização, articulação e implementação das políticas públicas relacionadas aos interesses da proteção integral, zelando pela aplicação da Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 que dispõe sobre o estatuto. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.