Em reunião por videoconferência, prefeito e vereadores discutem com Consórcio, rumos do sistema de abastecimento de água e do aterro sanitário municipal

O prefeito Ibinho, o presidente da Câmara Municipal, Lázaro Lacerda, junto aos vereadores se reuniram no gabinete executivo, através de videoconferência, na manhã desta terça-feira, 20, com consultores do consórcio formado pelas empresas Ernst & Young, Conen Engenharia, Ziguia Engenharia e Lacaz Martins Advogados.

Em pauta, o estudo da viabilidade do projeto de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento e manejo de resíduos sólidos para São Simão, que há mais de 40 anos sofre com a falta de água e gestão inadequada do lixo.

O prefeito mostrou-se satisfeito com a reunião realizada e com os benefícios que o tratamento correto do lixo trará para o município. “A reunião de hoje foi muito importante. Para construir um projeto ele tem que ser muito bem debatido entre todas as instâncias. Em nossos primeiros encontros, discutimos a respeito das irregulares do nosso aterro e agora estamos em busca de soluções para regularizar a nossa política de tratamento de resíduos. Estamos pensando no nosso futuro e de todos os municípios vizinhos,” reforçou Ibinho.

Em vigor desde 2010, a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um instrumento essencial na busca de soluções para um dos mais graves problemas ambientais do Brasil, o mau destino dado aos resíduos sólidos. A lei impõe a necessidade de substituir os lixões a céu aberto por aterros sanitários como medida de proteção ambiental.

O artigo 25 do PNRS estabelece que a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil é um compromisso de todos: poderes públicos, classe empresarial e sociedade em geral. O artigo 30 pontua sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Assim, cada setor (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos) tem um papel específico nas várias etapas que envolvem a existência do produto, da produção ao descarte final.

Participou da reunião o prefeito Ibinho; o presidente da Câmara Legislativa, Lázaro Lacerda; os vereadores, Adriano Pimenta, Ana Maria, Antônio Camilo, Baiano Carvoeiro, Fábio Kebinha, Leopoldo Pereira e Ludgero Neto; a Procuradora do Município, Drª. Sylvia Regina e a Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores, Drª. Vanessa Pimenta. Pelo consórcio, o Coordenador de Projetos Matriz na Gerência Nacional de Desestatização, Parcerias e Serviços Especializados da CEF, Ricardo Marques Trevisan; o Supervisor de Filial de Governo CEF, na Gerência Executiva e Negocial de Governo Goiânia, Saulo Custódio da Silva; a advogada Mariana Campos de Souza, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, escritório jurídico que faz parte do Consórcio de Consultorias liderado pela Ernest Young (EY).