|
O controle interno receberá o documento
fiscal, junto com o processo de compra para que seja realizada a
liquidação e para certificar a regularidade da despesa. Caso os
produtos sejam para estoque remeter o processo de liquidação
para o controle interno para certificação. Após certificar o
controle interno enviará para a Secretaria de finanças para que
proceda o pagamento das despesas de acordo com a disponibilidade
financeira e o prazo determinado. Caso não esteja de acordo com
as normas legais as despesas, o Controle Interno explicará seus
motivos através de um termo em forma de parecer, verificando
junto ao receptor se houver um consumo de bens ou serviços, e
assim devolvendo os bens adquiridos total ou parcial ou o saldo
não utilizado, e expedindo recomendações ao receptor pela falha
no processo de aquisição.
Havendo a anulação do processo de despesa
de serviços, ou materiais, o processo será emitido ao Controle
Interno para o arquivamento sendo total, sendo parcial será
remetido a Secretaria de Finanças para pagamento dos serviços
excutados. Havendo o pagamento a Secretaria de Finanças enviará
o documento ao Controle Interno para seu parecer final e
arquivamento, nos termos do Parágrafo único do art. 9 da RN
007/2008, remessa de cópia ao TCM/GO.
|
