Prefeito, vice e vereadores de São Simão buscam apoio da AGM para questão do ICMS da UHE São Simão

Em visita à Associação Goiana de Municípios –AGM, na tarde desta terça-feira (11/07), o prefeito Ibinho aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio da entidade, na garantia do direito de arrecadação do ICMS gerado pela UHE São Simão, pertencente à Cemig.

O apoio foi de imediato manifestado pelo Presidente Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), que garantiu apoio político no sentido de garantir que o município tenha seus direitos assegurados.

Paulinho fez uma explanação do trabalho da AGM junto aos municípios e reafirmou a necessidade de união dos prefeitos, argumentando que “sozinhos nunca seremos fortes”. Ele destacou a preocupação em estreitar os laços com os municípios, incentivando os gestores a participarem da luta municipalista, bem como de usufruírem dos serviços oferecidos pela entidade.

Em agosto próximo haverá um leilão da usina já que vencerá o prazo de concessão para a CEMIG e o executivo e legislativo Sãosimãoense estão preocupados, preventivamente, quanto a possíveis questionamentos jurídicos quanto à distribuição do imposto gerado.

A portaria 133, do Ministério de Minas e Energia (MME), de abril de 2017, prevê a realização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de um leilão para outorga de concessões usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande até 30 de setembro deste ano.

Essas concessões das usinas da Cemig vêm sendo discutidas na Justiça desde o início do primeiro mandato de Dilma Roussef, quando a empresa não aderiu a um pacote proposto pelo então governo federal sobre concessões do setor elétrico. Desde aquela época, a Cemig afirmava que os contratos das três usinas garantiam prorrogação de 20 anos de suas concessões.

As concessões das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda venceram em 2013, 2015 e 2016, respectivamente. Desde então, a Cemig tem mantido a exploração das usinas com liminares dos tribunais superiores. Porém, neste ano, essas liminares foram revogadas.

Por último, venceu a concessão da usina de Volta Grande, em fevereiro deste ano, porém, segundo Alvarenga, a situação dessa usina ainda não foi discutida com o governo federal.

Também participou da reunião o prefeito Itamar Leão (Sanclerlândia), atual presidente do Conselho Deliberativo da AGM, o vice-prefeito Dr Wallisson Freitas, o Presidente da Câmara Municipal, Adriano Pimenta e os vereadores Baiano Carvoeiro, Ana Maria, Antônio Camilo, Jane Vilarinho e Lazinho Lacerda.