Na Secima, São Simão busca informações sobre ICMS Ecológico

Em busca de esclarecimentos sobre a participação de São Simão no recebimento do ICMS Ecológico, o prefeito Ibinho, esteve reunido em Goiânia, na tarde desta terça-feira (11/07), com o Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha.

Ibinho informou que durante o encontro ficou “a par da real situação do Município na questão do preenchimento dos requisitos necessários, para entrar na divisão do imposto”.

Ele ainda afirmou que a licitação para contratação de um engenheiro ambiental já está no sistema e que dentro em breve o município terá sua Unidade Conservadora, exaurindo mais um dos requisitos para atingir a pontuação necessária para usufruir do benefício.

“Caso consigamos nos adequar e preencher os requisitos, em breve será realidade de nosso município uma quantia extra mensal de aproximadamente R$ 130 mil reais”, disse animado.

O presidente Adriano Pimenta destacou que o Legislativo fará o que for possível de sua competência para que o processo caminhe o mais rápido possível. “Estamos cada dia mais empenhados em trabalhar em prol da população, estamos com um debate de alto nível, pensando simplesmente em busca retomar o crescimento de São Simão e Itaguaçu, o Legislativo sempre será parceiro do executivo naquilo que for benéfico ao município”, completou.

Participou também do encontro o vice-prefeito Drº Wallisson Freitas, o Presidente da Câmara Municipal, Adriano Pimenta, o Superintendente de Assuntos Estratégicos da Secima, Wesley Borges, o Assessor da Vice Governadoria, Ronivon Ferreira, os vereadores Lazinho Lacerda, Camilo, Baiano Carvoeiro, Jane Vilarinho e Ana Maria.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

Atualmente, 82 Municípios têm acesso aos recursos do ICMS Ecológico. A estimativa é a de que, em 2017, essas prefeituras recebam cerca de R$ 153 milhões. Destas, 62 receberão R$ 2,2 milhões cada. Já os municípios que cumpriram pelo menos quatro critérios deverão receber, cada um, R$ 778 mil. Por último, aqueles que cumpriram três critérios, devem receber R$ 280 mil.

De acordo com a legislação, 5% do total da arrecadação do ICMS são destinados ao ICMS Ecológico.