Ministério Público realizou audiência pública sobre abastecimento de água em São Simão e Itaguaçu

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O Ministério Público de Goiás realizou na noite desta terça-feira (10/9), audiência pública sobre o abastecimento de água de São Simão e Itaguaçu, o que envolve a qualidade, regularidade e tarifação do serviço, e outorga para funcionamento do sistema.

Durante a audiência pública, que foi realizada na quadra poliesportiva do Colégio Leopoldo Moreira, a população pode conhecer os resultados de um estudo feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) e opinar sobre a melhoria do serviço.

Após a abertura da audiência, que foi convocada pelo MP-GO, as discussões foram conduzidas pelo promotor de justiça Fabrício Lamas, que apresentou os principais problemas relativos ao abastecimento público na cidade e no distrito de Itaguaçu, que são a contaminação da água, apontada em estudos técnicos da Vigilância Sanitária; a irregularidade no abastecimento, ocasionando falta de água em determinados horários e dias; a ilegalidade da não cobrança pela água e a falta de outorga dos poços que abastecem a cidade. “Essa audiência visa trazer ao conhecimento do público os resultados de um estudo feito pela CEF e também para que todos possam ter esclarecimento da situação e pensar em um futuro melhor para o município”, justificou o promotor.

Na oportunidade, os cerca de 200 presentes ouviram as explanações, fizeram perguntas, tiraram dúvidas e as manifestações foram unânimes quanto à importância da cobrança, do tratamento efetivo da água e do fim do desperdício.

Algumas populares também citaram a preocupação com o valor a ser cobrado por uma eventual tarifa. Houve também quem afirmasse achar justo que quem gaste mais, também pague mais.

Esta foi a segunda audiência pública sobre o tema promovida pelo MP-GO neste ano, e conta com apoio da Caixa Econômica Federal, prefeitura e Câmara Municipal.

 

 

O problema

O problema no abastecimento público do município existe há pelo menos 40 anos, persistindo até os dias de hoje, com a falta e a qualidade da água distribuída à população. O desperdício por parte dos moradores, o desgaste das tubulações e as eventuais falhas no tratamento da água também fazem parte do cotidiano da cidade.

Ao longo dos anos, não se chegou a um entendimento quanto ao formato de gerenciamento do sistema – seja por meio da concessão do serviço de abastecimento de água, de parceria público-privada ou estruturação efetiva de uma autarquia no âmbito municipal. São Simão e Itaguaçu, atualmente, são abastecidas por 28 de poços artesianos, todos sem outorga.

O promotor de Justiça observou que, por não haver nenhuma tarifação sobre o fornecimento de água, o município está em descompasso com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Assim, ele enfatizou que a falta de cobrança é uma situação que não pode permanecer, já que é ilegal, o que ocasionou, inclusive, a imposição de infração administrativa ao município. Assim sendo, o promotor esclareceu que existem três opções ao município: operar diretamente o sistema de abastecimento, dispensar este serviço para ser operado por empresa pública ou fazer a concessão do abastecimento público municipal, o que pode ocorrer por meio de parceria público-privada. “É muito bom saber que a população está interessada neste assunto, que afeta a todos. Só não é possível manter o não pagamento, que é ilegal”. Ao apontar alternativas, Fabrício destacou ainda que é possível pensar na definição de tarifas sociais, para as pessoas de comprovada baixa renda.

O engenheiro ambiental da Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO, Anselmo Claudino de Sousa, apresentou análises específicas do município advindas de relatório da Vigilância Sanitária, o qual constatou que todos os poços destinados ao abastecimento de água de São Simão e Itaguaçu apresentaram algum tipo de contaminação.

“Apesar de atualmente a água estar sendo clorada, este recurso é somente um paliativo, devendo haver mecanismos para um tratamento integral com acompanhamento contínuo da qualidade”, alertou o engenheiro.

Já o superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcos Menegaz, alertou que o município pode, novamente, ser penalizado pelo uso e distribuição da água sem outorga, contudo, destacou que a Semad está aberta ao diálogo e pronta para auxiliar na regularização do serviço.

O diretor da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, esclareceu que este programa, desenvolvido no âmbito do governo federal, visa apoiar municípios para a realização de concessões e parcerias em obras de infraestrutura.

“A pedido da prefeitura, o município foi incluído no programa, que será aplicado em caráter piloto, para que a experiência de São Simão seja adotada em outros municípios de mesmo porte”, ponderou.

Segundo ele, trata-se de uma assistência técnica e financeira para os municípios inicialmente selecionados. A proposta, que será desenvolvida com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) envolverá 38 municípios, atingindo uma população estimada de 13,7 milhões, com uma previsão de investimento de R$ 2 bilhões.

No município já foi realizada a etapa de avaliação do projeto, com levantamento de diversos aspectos do atual sistema, que será seguida pela etapa de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), ao final da qual subsidiará o município quanto à melhor solução para o problema, conforme detalhado pelo engenheiro civil da CEF, Leonardo Ornelas.

O gerente do Sistema Sul da Saneago, Igor Marcelino Porto, apresentou o trabalho desenvolvido em 226 dos 246 municípios goianos, oferecendo parceria técnica para a resolução do problema, inclusive por meio da execução de análises da qualidade da água.

 

Autoridades presentes

Compuseram a mesa o prefeito Ibinho; o vice-prefeito, Walisson de Freitas; o presidente da Câmara Municipal, vereador Lazinho Lacerda; a promotora Daniela Salge; representando a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, o Diretor do Programa de Fomento e Apoio às Parcerias de Entes Federativos, Dr. Manoel Renato Machado Filho; o Gerente Nacional de Desestatização, Parcerias e Serviços Especializados da Caixa Econômica Federal, Dário Ferreira Reis de Paula; o Superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da secretaria de Estado do Meio-ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marcos Menegaz e o Técnico Ambiental da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MP-GO, Anselmo Claudino de Sousa.

Marcou presença também os vereadores Adriano Pimenta, Kebinha, Fábio Capanema, Ana Maria, Jane Vilarinho e Drª Kristiane; os secretários Wilson Pimenta (Administração), Amauri Romão (Transportes), José Fernandes (Saúde), Danilla Soares (Turismo e Meio Ambiente), Rogério Moreira (Finanças), Augustinho Maurício da Silva (Infraestrutura) e a Procuradora-Geral do Munícipio, Sylvia Regina Alves.

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