CMDCA aplica prova de aptidão para 31 candidatos concorrentes a Conselheiro Tutelar

O processo de escolha unificado para escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares, de São Simão e Itaguaçu, foi realizado na manhã desta quarta-feira (24). A prova para os 31 candidatos que tiveram inscrição deferida, foi aplicada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes-CMDCA, de 08h às 12h, no Colégio Municipal Leopoldo Moreira.

A prova que foi de caráter eliminatório, tem o objetivo de habilitar os candidatos que concorrerão ao pleito em 6 de outubro deste ano, para o quadriênio 2020-2023. As perguntas objetivas serão relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes. A carga horária é de 40 horas semanais mais regime de plantão e é preciso ter dedicação exclusiva para a função.

A principal função do conselheiro tutelar é fazer valer as medidas previstas no ECA (Estatuto de Criança e do Adolescente).  Eles recebem denúncias sobre maus-tratos, abandono de crianças e outros direitos, como por exemplo, solicitação de vaga em creche. Cabe ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção, atender e aconselhar pais ou responsáveis e levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal. Os conselheiros podem também levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como casos de violência física ou emocional.

Os eleitos em outubro serão os candidatos considerados aptos para a eleição que tiverem o maior número de votos. Qualquer pessoa que tenha título de eleitor há pelo menos três meses, com domicílio eleitoral em São Simão, pode votar.

A novidade para esse ano é que, ao contrário das eleições anteriores quando o eleitor podia votar em até quatro candidatos, este ano ele só poderá votar em um candidato. A posse dos eleitos acontece em janeiro.