O Programa Jovem Cidadão, um dos grandes projetos de caráter social desenvolvido pelo Governo de Goiás, tem nova coordenação em São Simão. A Secretária do Desenvolvimento Social e primeira-dama, Adriana Rocha Floriano, foi nomeada titular da pasta pela Secretaria Estadual da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã).

A informação foi passada ao conhecimento da comunidade e das autoridades, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 21, na sede da secretaria municipal do Desenvolvimento Social.

O encontro contou com a participação da Escrevente Judicial, Ana Carolina Romero Martins Cambaúva, que na oportunidade representava a Juíza Patrícia Passoli Ghedin, da Assistente Social, Ana Carolina Queiroz e da secretária do Desenvolvimento Social e primeira-dama, Adriana Rocha Floriano.

Além da apresentação da nova Coordenadora, a reunião teve por finalidade verificar e conhecer o local onde cada um dos 22 Jovens Cidadãos de São Simão atua.

Ao tomar conhecimento de que alguns jovens estariam trabalhando em ESF’s e na secretaria da Saúde, a assistente social Ana Carolina Queiroz, orientou para que os mesmos sejam remanejados para outros departamentos. “Por estarem expostos a riscos, ao trabalharem nesses locais, as normas preveem que esses jovens sejam deslocados para outros setores”, afirmou.

Durante a reunião, Adriana Floriano falou aos jovens e destacou a importância do programa, lembrando que a ajuda financeira é importante para evitar que eles deixem a escola. “Nós criamos as oportunidades, mas vocês precisam ter vontade de aprender e crescer. Por isso, peço a todos que mantenham a motivação e sigam sempre em frente em busca de seus sonhos e objetivos”, destacou a Coordenadora.

O Jovem Cidadão é o programa do Governo de Goiás que alia aprendizagem e inserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que estimula a continuidade dos estudos formais. Beneficia a adolescentes com idade de 16 e 17 anos e três meses, de famílias de baixa renda. O programa está presente em todos os municípios de Goiás e o investimento anual no programa, que é executado pela Fundação Pró-Cerrado, é de cerca de R$ 20 milhões.

“O Jovem Cidadão é outro dos programas sociais do governo de Goiás que nos enche de orgulho. Por ele, nossos jovens têm a oportunidade de aprender um ofício sem abdicar dos estudos e a presença desse programa em todos os municípios mostra o apreço que o governador Marconi Perillo tem para com o futuro de nossa juventude”, comentou a Coordenadora Adriana.

 

PROGRAMA JOVEM CIDADÃO

 

O Programa Jovem Cidadão tomou sua forma atual em 2001, com a promulgação da Lei 10.097 de Dezembro de 2000, Lei do menor aprendiz, que definiu as regras e parâmetros legais para o trabalho formal de jovens de 14 a 18 anos incompletos. Na gestão, do então Governador Marconi Perillo, o programa, que já existia em menores proporções, teve seu número de vagas ampliado e sua estrutura sistematizada. O programa conta com 3.624 vagas e atende 246 municípios de todo o Estado de Goiás.

Público Alvo: Jovens de 14 a 18 anos incompletos.

 

Objetivos:

– Propiciar a inserção de adolescentes no mercado de trabalho;

– Colaborar para a redução dos riscos sociais a que os jovens estão submetidos, do envolvimento no consumo ou tráfico de drogas e procurar auxiliar  na qualidade de seus estudos, para propiciar sua transformação em adultos aptos ao mercado de trabalho;

– Atender famílias em situação de vulnerabilidade social, com alto número de moradores em suas residências, baixa renda familiar e baixo grau de instrução dos chefes de família;

– Oferecer oportunidade de vivência no mundo do trabalho, enfatizando o aprendizado e a formação do jovem, de forma a possibilitar o início de uma carreira profissional;

– Incentivar os jovens a conhecerem seus direitos e deveres, fortalecendo suas decisões e iniciativas tomadas no dia-a-dia;

– Fortalecer a autoestima do jovem;

– Propiciar melhoria dos relacionamentos sociais dos jovens;

– Incentivar a continuidade dos estudos;

– Possibilitar, por meio de vivência nas relações de âmbito profissional, aprendizado e aquisição de novas habilidades específicas (experiência) e a agregar novos valores à sua formação.

 

Requisitos:

– O adolescente deve possuir idade entre 14 e 18 anos (idade limite para inclusão: 17 anos e três meses, para permitir um melhor aproveitamento);

– Estar devidamente matriculado e possuir frequência mensal em unidade regular de ensino ou ter concluído o Ensino Médio;

– Ter renda familiar até 2 salários mínimos;

– Estar o adolescente sujeito à medida socioeducativa ou de proteção (este é alternativo ao critério da renda familiar).

 

Funcionamento:

– Em São Simão, as inscrições são feitas pela Coordenadora local que é a primeira-dama e Secretária de Desenvolvimento Social, Adriana Rocha Floriano, e dependem do número de vagas disponibilizadas pelo Programa.

– Os adolescentes são contratados por intermédio da Fundação Pró-Cerrado, entidade qualificada responsável pela sua formação técnica-profissional metódica, onde recebem um curso preparatório para, em seguida, serem encaminhados para o local de trabalho.

– A lotação dos adolescentes é feita em órgãos do Estado, Secretarias e Agências.

– Os jovens trabalham quatro dias por semana, com carga horária de quatro horas diárias, e, uma vez por semana, deixam de comparecer ao trabalho para frequentar o curso de qualificação, ministrado por professores capacitados na Fundação Pró-Cerrado.

– O vínculo empregatício é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conforme a Lei 10.097/2000 do menor-aprendiz. Os jovens recebem meio salário-mínimo e contam com direitos como, FGTS e INSS, além de vale-transporte.

– Os adolescentes recebem também acompanhamento psicossocial e psicopedagógico na medida da necessidade.